⚖️ 10 (DEZ) DIREITOS BÁSICOS QUE VOCÊ TRABALHADOR BRASILEIRO DEVE CONHECER 🌟

A Sociedade de Advogados Campos e Vasconcellos está comprometida em garantir que todos os trabalhadores conheçam seus direitos, protegidos pela legislação trabalhista brasileira. A seguir, explicamos os 10 (dez) direitos básicos fundamentais e a importância de contar com um advogado especializado para assegurar o cumprimento desses direitos. 📚

DEZ DIREITOS BÁSICOS ⚖️

1. Férias Anuais Remuneradas 🏖️

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias anuais remuneradas de 30 dias, após completar um ano de trabalho na mesma empresa. Durante o período de férias, o trabalhador recebe o salário acrescido de 1/3 (um terço) do valor. 🌞

2. 13º Salário 🎁

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido a todos os trabalhadores formais. Ele é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor corresponde a um doze avos do salário por mês trabalhado. 🎄

3. Horas Extras ⏰

Trabalhadores que desempenham atividades além da jornada normal de trabalho (geralmente 8 horas diárias e 44 horas semanais) têm direito a receber horas extras. Essas horas devem ser pagas com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. 💼

4. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) 💰

O FGTS é um direito dos trabalhadores que têm carteira assinada. Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado em uma conta específica. O FGTS pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria, entre outras. 🏡

5. Aviso Prévio 📅

Em caso de demissão, seja ela por parte do empregador ou do empregado, é necessário conceder um aviso prévio. Durante este período, o trabalhador continua prestando serviços ou, se o empregador preferir, pode optar pelo pagamento da remuneração correspondente ao período sem exigir o trabalho.

O período de aviso prévio pode ser maior que 30 dias. De acordo com a Lei nº 12.506/2011, para cada ano completo de serviço prestado à mesma empresa, acrescentam-se 3 dias ao aviso prévio, até um máximo de 60 dias adicionais. Portanto, o aviso prévio pode chegar a até 90 dias, dependendo do tempo de serviço do trabalhador. 📃

6. Licença-Maternidade e Paternidade 👶

A licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida por mais 60 dias em algumas empresas. Durante este período, a trabalhadora tem direito a receber o salário integral. Já a licença-paternidade é de 5 dias, podendo ser ampliada para 20 dias em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. 🤱👨‍🍼

7. Seguro-Desemprego 🛡️

O seguro-desemprego é um benefício temporário para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele é pago em até 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado e do número de solicitações anteriores. É essencial para garantir um suporte financeiro enquanto o trabalhador busca uma nova colocação. 💼

8. Adicional Noturno 🌜

Trabalhadores que executam suas funções no período noturno, das 22h às 5h, têm direito a um adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora trabalhada. Essa medida visa compensar os impactos do trabalho noturno na saúde e no bem-estar do empregado. 🌌

9. Intervalo Intrajornada 🍽️

Durante a jornada de trabalho, o empregado tem direito a um intervalo para descanso e alimentação. Para jornadas de trabalho superiores a 6 horas, o intervalo deve ser de no mínimo 1 hora e, no máximo, 2 horas. Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo deve ser de 15 minutos. 🍴

10. Estabilidade Provisória 👷‍♂️

Alguns trabalhadores têm direito à estabilidade provisória no emprego, que impede a demissão sem justa causa por determinado período. Exemplos incluem gestantes, cipeiros (membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), dirigentes sindicais e trabalhadores acidentados. 🛡️

🔍 A Importância da Contratação de um Advogado

A legislação trabalhista brasileira é complexa e possui diversas nuances que podem impactar diretamente os direitos dos trabalhadores. Contratar um advogado especializado em Direito do Trabalho, como os da Sociedade de Advogados Campos e Vasconcellos, é crucial para assegurar que seus direitos sejam respeitados e garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito. 👨‍⚖️

Benefícios de Contratar um Advogado:

• Orientação Jurídica 📚: Explicação clara e detalhada dos direitos trabalhistas.

• Análise de Contratos 📄: Verificação de cláusulas e garantias presentes no contrato de trabalho.

• Resolução de Conflitos ⚖️: Mediação e negociação de conflitos entre empregado e empregador.

• Ações Trabalhistas 🏛️: Representação em ações judiciais para reivindicação de direitos.

• Cálculos Trabalhistas 📊: Realização de cálculos precisos para garantir pagamentos corretos.

🌟 Atuação da SOCIEDADE DE ADVOGADOS CAMPOS E VASCONCELLOS

A Sociedade de Advogados Campos e Vasconcellos é reconhecida pela excelência na atuação em casos de Direito Trabalhista. Nossa equipe de advogados experientes está pronta para oferecer um serviço personalizado e eficiente, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha a justiça que merece. ⚖️🌟

Conhecer e entender os direitos trabalhistas é fundamental para todo trabalhador. Esses direitos são garantidos por lei e visam assegurar condições dignas de trabalho e proteção social. A contratação de um advogado especializado é essencial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e devidamente cumpridos.

A Sociedade de Advogados Campos e Vasconcellos está à disposição para auxiliar em todas as questões relacionadas ao Direito Trabalhista, oferecendo orientação jurídica de qualidade e representando seus interesses com dedicação e profissionalismo. Não hesite em nos contatar para mais informações e para assegurar que seus direitos sejam plenamente garantidos. 🚀