👨‍👩‍👧‍👦 REFLEXOS DA INCLUSÃO DO PAI AFETIVO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO: UM OLHAR ATUAL NO DIREITO CIVIL 👨‍👩‍👧‍👦

Na Sociedade de Advogados Campos e Vasconcellos, estamos sempre acompanhando as mudanças e tendências mais relevantes no Direito Civil.

Hoje, queremos discutir um tema que vem ganhando destaque: a possibilidade de inclusão do pai afetivo na certidão de nascimento de uma criança que já possui um pai biológico registrado.

Pais e Filhos

🔍 O Que é Paternidade Socioafetiva?

A paternidade socioafetiva reconhece os laços afetivos que se formam entre a criança e a figura paterna que, embora não tenha vínculo biológico, exerce o papel de pai no cotidiano da criança. Esse reconhecimento é fundamental para refletir a realidade das relações familiares contemporâneas.

⚖️ Reflexos Jurídicos da Inclusão do Pai Afetivo:

Dupla Paternidade: A inclusão do pai afetivo na certidão de nascimento possibilita o reconhecimento de dois pais, o biológico e o afetivo, promovendo uma proteção jurídica mais ampla para a criança.

Direitos e Deveres: Com o reconhecimento da paternidade socioafetiva, o pai afetivo passa a ter direitos e deveres legais, como guarda, convivência e pensão alimentícia.

Identidade e Pertencimento: A formalização desse vínculo fortalece a identidade e o senso de pertencimento da criança, refletindo a realidade do seu ambiente familiar.

Herança e Sucessão: A inclusão do pai afetivo pode ter implicações nos direitos sucessórios, garantindo à criança direitos de herança em relação a ambos os pais.

Segurança Jurídica: O reconhecimento formal do pai afetivo proporciona maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas, evitando disputas e incertezas futuras.

💼 Nosso Compromisso com Você:

Na Sociedade de Advogados Campos e Vasconcellos, estamos prontos para oferecer orientação e suporte jurídico especializado em casos de paternidade socioafetiva. Nossa equipe de advogados está preparada para lidar com todas as nuances legais e emocionais que envolvem esses processos, sempre com sensibilidade e profissionalismo.

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